Últimas Notícias - Audiência Pública na Assembléia Legislativa

Fundada a menos de um mês (23 de outubro, p.p.) em Bauru, a Federação Paulista de Entidades do Judiciário, já colhe seus primeiros frutos. O primeiro diz respeito à representatividade da região, vez que a Diretoria eleita foi composta por três representantes desta circunscrição: BENEDITO JOSÉ ALMEIDA FALCÃO, do Fórum de Bauru, ficou com a 1ª Vice-Presidência. LUCIANA DIAS DUARTE FALCÃO, também do Fórum de Bauru, foi eleita Diretora de Marketing e Consultoria Administrativa. MARCO AURÉLIO MONTALDI, do Fórum de Pirajuí, foi eleito Diretor Jurídico. Foi ainda eleito VLADEMIR JOSÉ JUSTO, do Fórum de Bauru e atual Presidente da AFPJB-Bauru, para o cargo de Conselheiro Fiscal.

O segundo, diz respeito à defesa dos direitos do Servidor do Judiciário.

Entrega de denúncias ao Senador Mercadante

Depois da entrega de denúncias de descumprimento da Constituição por parte do Judiciário Paulista ao Senador Mercadante (outubro), representantes da FEPAJ estiveram na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em Audiência Pública em que foram apresentadas diversas propostas de Emendas ao Orçamento do Tribunal de Justiça, visto o corte prévio do Governo do Estado, da ordem de mais de 7 bilhões.

Audiência Pública na Assembléia Legislativa

              Além das propostas apresentadas visando a recomposição do orçamento do TJ, os representantes da região apresentaram proposta específica, no sentido de que haja a separação das Verbas de Pessoal nos elementos Magistrados e Servidores.  (LEIA ÍNTEGRA NO PRÓXIMO TÓPICO)

Falcão apresenta e defende proposta de Emenda,

que visa separar as verbas destinadas a Magistrados e Servidores

               A proposta elaborada e defendida por FALCÃO (Bauru), tem por finalidade dar transparência às contas do Tribunal de Justiça mostrando, na prática, como vem sendo administrada a Verba de Pessoal e a quem beneficia. A proposta foi elogiada por muitos representantes presentes e encampada de pronto pelo Dep. Estadual Major Olimpio, que se fundamentou nela em seu pronunciamento, em defesa dos Servidores. Apesar disso, esta proposta só poderá ser encaminhada como Emenda Parlamentar em abril de 2011, quando da discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vez que não altera valores mas, sim, a estrutura da apresentação do Orçamento do Tribunal de Justiça. O próximo encontro dos representantes com Deputados Estaduais está agendada para o início de abril, quando será elaborada a Emenda.

Reunião no Colégio de Líderes, em que a FEPAJ se fez representar pelos diretores Antonio Grandi (Osasco), Camargo (Itapetininga) e Marcio (Franca)

Durante a sessão na casa, houve também reunião do Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa, em defesa do orçamento do Tribunal de Justiça, com a participação de representantes da FEPAJ, da OAB e da APAMAGIS.

Deputado Estadual Major Olimpio: "...não é possivel que o Tribunal, não tenha 160 milhões, para dar a reposição de 58 mil servidores...e gaste 700 milhões para pagar indenizações de apenas 3 mil magistrados"

              Quanto a isto, o pronunciamento do Dep. Olímpio foi bastante direto: “...depois de dois anos sem reajuste para os Servidores... depois de uma greve de 127 dias, vejo a OAB e APAMAGIS virem aqui apoiar esta luta... que sejam bem vindos, mas quero dizer – JÁ ESTÃO ATRASADOS.”

José Gozze, presidente da ASSETJ

                Da mesma forma, o representante da ASSETJ, José Gozze, mostrou desconfiança: “...fico preocupado quando vejo a OAB e APAMAGIS, neste momento, a nosso lado... me preocupa saber se eles estão defendendo os direitos dos Servidores ou os interesses de suas categorias... Com o costumeiro corte de orçamento por parte desse Governo e com a falta de cumprimento dos acordos por parte do Tribunal, corremos o sério risco de iniciarmos o ano com uma greve sem prazo para acabar...”.